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Administração dos Portos do Triângulo e do Grupo Ocidental
Aviso Nº 493/2007, de 31 de Julho

Câmara Municipal da Lagoa
Aviso Nº 498/2007, de 31 de Julho

Câmara Municipal de Calheta
Aviso Nº 500/2007, de 31 de Julho

Câmara Municipal de Ponta Delgada
Aviso Nº 496/2007, de 31 de Julho

Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa
Aviso Nº 499/2007, de 31 de Julho

Centro de Prestações Pecuniárias da Horta
Extracto de Despacho Nº 1044/2007, de 31 de Julho

Centro de Saúde da Ribeira Grande
Aviso Nº 494/2007, de 31 de Julho
Aviso Nº 495/2007, de 31 de Julho

Centro de Saúde de Praia da Vitória
Extracto de Despacho Nº 1040/2007, de 31 de Julho

Centro de Saúde de Santa Cruz das Flores
Extracto de Despacho Nº 1041/2007, de 31 de Julho
Extracto de Despacho Nº 1042/2007, de 31 de Julho

D. R. Assuntos Comunitários da Agricultura
Despacho Nº 748/2007, de 31 de Julho

D.R. da Ciência e Tecnologia
Portaria Nº 455/2007, de 31 de Julho
Portaria Nº 456/2007, de 31 de Julho
Portaria Nº 457/2007, de 31 de Julho
Portaria Nº 458/2007, de 31 de Julho
Portaria Nº 459/2007, de 31 de Julho
Portaria Nº 460/2007, de 31 de Julho
Portaria Nº 461/2007, de 31 de Julho
Portaria Nº 462/2007, de 31 de Julho
Portaria Nº 463/2007, de 31 de Julho
Portaria Nº 464/2007, de 31 de Julho
Portaria Nº 465/2007, de 31 de Julho
Portaria Nº 466/2007, de 31 de Julho
Portaria Nº 467/2007, de 31 de Julho
Portaria Nº 468/2007, de 31 de Julho
Portaria Nº 469/2007, de 31 de Julho
Portaria Nº 470/2007, de 31 de Julho
Portaria Nº 471/2007, de 31 de Julho
Portaria Nº 472/2007, de 31 de Julho
Portaria Nº 473/2007, de 31 de Julho
Portaria Nº 474/2007, de 31 de Julho
Portaria Nº 475/2007, de 31 de Julho
Portaria Nº 476/2007, de 31 de Julho
Portaria Nº 477/2007, de 31 de Julho
Portaria Nº 478/2007, de 31 de Julho
Portaria Nº 479/2007, de 31 de Julho
Portaria Nº 480/2007, de 31 de Julho
Portaria Nº 481/2007, de 31 de Julho
Portaria Nº 482/2007, de 31 de Julho
Portaria Nº 483/2007, de 31 de Julho

D.R. da Cultura
Declaração de Rectificação Nº 139/2007, de 31 de Julho
Contrato-Programa Nº 300/2007, de 31 de Julho

D.R. da Educação
Extracto de Portaria Nº 518/2007, de 31 de Julho
Extracto de Portaria Nº 519/2007, de 31 de Julho
Extracto de Portaria Nº 521/2007, de 31 de Julho
Extracto de Portaria Nº 522/2007, de 31 de Julho
Extracto de Portaria Nº 523/2007, de 31 de Julho
Despacho Nº 744/2007, de 31 de Julho
Extracto de Despacho Nº 1029/2007, de 31 de Julho
Extracto de Despacho Nº 1030/2007, de 31 de Julho
Extracto de Despacho Nº 1031/2007, de 31 de Julho
Extracto de Despacho Nº 1032/2007, de 31 de Julho
Extracto de Despacho Nº 1033/2007, de 31 de Julho

D.R. da Habitação
Extracto de Portaria Nº 528/2007, de 31 de Julho
Extracto de Portaria Nº 529/2007, de 31 de Julho
Extracto de Portaria Nº 530/2007, de 31 de Julho
Extracto de Portaria Nº 531/2007, de 31 de Julho
Extracto de Portaria Nº 532/2007, de 31 de Julho
Extracto de Portaria Nº 533/2007, de 31 de Julho

D.R. da Solidariedade e Segurança Social
Acordo Nº 289/2007, de 31 de Julho
Acordo Nº 290/2007, de 31 de Julho
Acordo Nº 291/2007, de 31 de Julho
Acordo Nº 292/2007, de 31 de Julho
Acordo Nº 293/2007, de 31 de Julho
Acordo Nº 294/2007, de 31 de Julho
Acordo Nº 295/2007, de 31 de Julho
Acordo Nº 296/2007, de 31 de Julho
Acordo Nº 297/2007, de 31 de Julho
Acordo Nº 298/2007, de 31 de Julho
Acordo Nº 299/2007, de 31 de Julho
Acordo Nº 300/2007, de 31 de Julho
Acordo Nº 301/2007, de 31 de Julho
Acordo Nº 302/2007, de 31 de Julho
Acordo Nº 304/2007, de 31 de Julho
Extracto de Portaria Nº 536/2007, de 31 de Julho

D.R. das Comunidades
Despacho Nº 733/2007, de 31 de Julho
Despacho Nº 734/2007, de 31 de Julho

D.R. das Pescas
Declaração de Rectificação Nº 144/2007, de 31 de Julho

D.R. de Organização e Administração Pública
Extracto de Portaria Nº 516/2007, de 31 de Julho
Extracto de Portaria Nº 517/2007, de 31 de Julho
Despacho Nº 738/2007, de 31 de Julho
Despacho Nº 739/2007, de 31 de Julho
Despacho Nº 740/2007, de 31 de Julho
Despacho Nº 741/2007, de 31 de Julho
Despacho Nº 742/2007, de 31 de Julho

D.R. do Desporto
Declaração de Rectificação Nº 141/2007, de 31 de Julho
Contrato-Programa Nº 301/2007, de 31 de Julho
Contrato-Programa Nº 302/2007, de 31 de Julho
Contrato-Programa Nº 303/2007, de 31 de Julho
Contrato-Programa Nº 304/2007, de 31 de Julho
Contrato-Programa Nº 305/2007, de 31 de Julho
Contrato-Programa Nº 306/2007, de 31 de Julho
Contrato-Programa Nº 307/2007, de 31 de Julho
Extracto de Despacho Nº 1034/2007, de 31 de Julho

D.R. do Trabalho e Qualificação Profissional
Extracto de Despacho Nº 1035/2007, de 31 de Julho
Extracto de Despacho Nº 1036/2007, de 31 de Julho

Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo, E.P.E.
Deliberação Nº 82/2007, de 31 de Julho

Hospital Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E.P.E.
Deliberação Nº 80/2007, de 31 de Julho
Deliberação Nº 81/2007, de 31 de Julho
Extracto de Despacho Nº 1043/2007, de 31 de Julho

Inspecção Regional das Pescas
Declaração de Rectificação Nº 143/2007, de 31 de Julho

Inspecção Regional do Trabalho
Declaração de Rectificação Nº 140/2007, de 31 de Julho

Presidência do Governo Regional dos Açores
Despacho Nº 721/2007, de 31 de Julho
Despacho Nº 722/2007, de 31 de Julho
Despacho Nº 723/2007, de 31 de Julho
Despacho Nº 724/2007, de 31 de Julho
Despacho Nº 725/2007, de 31 de Julho
Despacho Nº 726/2007, de 31 de Julho
Despacho Nº 727/2007, de 31 de Julho
Despacho Nº 728/2007, de 31 de Julho
Despacho Nº 729/2007, de 31 de Julho
Despacho Nº 730/2007, de 31 de Julho
Despacho Nº 731/2007, de 31 de Julho
Despacho Nº 732/2007, de 31 de Julho

S.R. da Agricultura e Florestas
Portaria Nº 484/2007, de 31 de Julho
Portaria Nº 485/2007, de 31 de Julho
Extracto de Despacho Nº 1045/2007, de 31 de Julho
Extracto de Despacho Nº 1046/2007, de 31 de Julho

S.R. da Economia
Despacho Nº 743/2007, de 31 de Julho
Despacho Nº 745/2007, de 31 de Julho
Despacho Nº 746/2007, de 31 de Julho
Extracto de Despacho Nº 1037/2007, de 31 de Julho
Extracto de Despacho Nº 1038/2007, de 31 de Julho
Extracto de Despacho Nº 1039/2007, de 31 de Julho

S.R. da Educação e Ciência
Despacho Nº 743/2007, de 31 de Julho

S.R. da Habitação e Equipamentos
Extracto de Portaria Nº 524/2007, de 31 de Julho
Extracto de Portaria Nº 525/2007, de 31 de Julho
Extracto de Portaria Nº 526/2007, de 31 de Julho
Extracto de Portaria Nº 527/2007, de 31 de Julho

S.R. do Ambiente e do Mar
Portaria Nº 486/2007, de 31 de Julho
Despacho Nº 749/2007, de 31 de Julho

S.R. dos Assuntos Sociais
Despacho Nº 735/2007, de 31 de Julho
Despacho Nº 736/2007, de 31 de Julho
Despacho Nº 747/2007, de 31 de Julho

Secretaria Geral
Extracto de Despacho Nº 1025/2007, de 31 de Julho

Secretário Regional da Presidência
Portaria Nº 449/2007, de 31 de Julho
Portaria Nº 450/2007, de 31 de Julho
Portaria Nº 451/2007, de 31 de Julho
Portaria Nº 452/2007, de 31 de Julho
Portaria Nº 453/2007, de 31 de Julho
Portaria Nº 454/2007, de 31 de Julho

Serviço de Desporto de São Jorge
Declaração de Rectificação Nº 142/2007, de 31 de Julho

Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores
Extracto de Portaria Nº 534/2007, de 31 de Julho
Extracto de Portaria Nº 535/2007, de 31 de Julho

Serviços Municipalizados de Ponta Delgada
Aviso Nº 497/2007, de 31 de Julho

Subsecretário Regional das Pescas
Portaria Nº 487/2007, de 31 de Julho
Portaria Nº 488/2007, de 31 de Julho
Portaria Nº 489/2007, de 31 de Julho
Portaria Nº 490/2007, de 31 de Julho
Portaria Nº 491/2007, de 31 de Julho
Portaria Nº 492/2007, de 31 de Julho

Vice-Presidente do Governo Regional
Despacho Nº 735/2007, de 31 de Julho
Despacho Nº 736/2007, de 31 de Julho
Despacho Nº 737/2007, de 31 de Julho
Extracto de Despacho Nº 1026/2007, de 31 de Julho
Extracto de Despacho Nº 1027/2007, de 31 de Julho
Extracto de Despacho Nº 1028/2007, de 31 de Julho